Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continuou na pauta da sessão plenária da tarde desta quinta no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria tivesse início.
“nesta quinta [o
texto] vai foi lido para que na terça ele possa ser votado”, informou o
relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
A PEC Emergencial cria
mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.
O nó do debate está no
trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com
saúde e educação.
A solução apresentada
na última segunda-feira (22) pelo relator, com aval da equipe econômica para
garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e
organizações da sociedade civil.
Se essa desvinculação
de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que
definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.
Em reunião com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lideres partidários pressionaram
para que o tema não fosse votado nesta quinta.
Bittar não participou
diretamente do encontro e deu sinais de que não pretende recuar na ideia da
desvinculação.
O impasse deve atrasar
a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$
250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.
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