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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Sem consenso, votação da PEC Emergencial é adiada para terça-feira

Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continuou na pauta da sessão plenária da tarde desta quinta no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria tivesse início.

“nesta quinta [o texto] vai foi lido para que na terça ele possa ser votado”, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.

O nó do debate está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação.

A solução apresentada na última segunda-feira (22) pelo relator, com aval da equipe econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e organizações da sociedade civil.

Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lideres partidários pressionaram para que o tema não fosse votado nesta quinta.

Bittar não participou diretamente do encontro e deu sinais de que não pretende recuar na ideia da desvinculação.

O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.



 

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