Uma decisão liminar (provisória) da Justiça do Maranhão determinou a suspensão do fechamento de agências do Banco do Brasil em todo o país enquanto vigorarem medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.
A informação foi
divulgada nesta quarta-feira (3) pelo portal G1 e também pelo Sindicato dos
Bancários do Maranhão, autor da ação.
De acordo com a
organização, a decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de
Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
“DETERMINO ao Banco do
Brasil que se abstenha de fechar quaisquer unidades/agências e mantenha o
funcionamento pleno de todas as suas unidades e agências do país, enquanto
perdurarem as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância nacional “, diz trecho da decisão divulgada pelo sindicato.
Em fevereiro, o banco
anunciou plano de fechar 361 unidades no primeiro semestre deste ano – sendo
112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento.
A companhia de capital
misto anunciou também uma reorganização dos quadros e um Plano de Demissão
Voluntária que deve atingir cerca de 5 mil funcionários.
Ao atender ao pedido
dos bancários, Martins considerou lei de fevereiro de 2020 que liberou
governantes a estabelecer medidas de combate à covid-19 e ainda decisão de
dezembro do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
prorrogando a autorização.
Ainda segundo o texto,
o juiz deu prazo de 15 dias para o BB contestar a decisão. Ao Congresso em
Foco, o Banco do Brasil informou que “aguarda ser citado da ação para analisar
o conteúdo da decisão judicial”.
Com
informações de Congresso em Foco
GRANDE PONTO
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