O TCU (Tribunal de
Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (5) que a economia de gastos com
o Bolsa Família —que está sendo majoritariamente substituído pelo auxílio
emergencial— seja remanejada apenas a programas de assistência social.
O auxílio emergencial,
criado para socorrer trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia
da Covid-19, está bancando a transferência de renda a beneficiários do Bolsa
Família.
Com isso, o governo
está deixando de gastar parte dinheiro reservado neste ano para o Bolsa Família
no Orçamento de 2020. Dos R$ 32,5 bilhões, foram desembolsados até o momento
cerca de R$ 8 bilhões.
A sobra orçamentária,
segundo o TCU, poderá ser usada para financiar outros projetos, desde que de
assistência social.
O uso desse dinheiro
excedente para financiar neste ano o Renda Brasil, projeto do ministro Paulo
Guedes (Economia) para ampliar o Bolsa Família, já foi cogitada por técnicos do
governo. Mas a proposta do Renda Brasil sequer foi apresentada ao Congresso.
Em junho, o governo
tentou retirar dinheiro da sobra orçamentária do Bolsa Família e transferir
esses recursos para expandir a publicidade oficial da Presidência da República.
Mas depois recuou.
A equipe do presidente
Jair Bolsonaro chegou a cortar R$ 83,9 milhões do orçamento do programa social
que atende famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Os mesmos R$ 83,9
milhões haviam sido repassado para ampliar a comunicação do Palácio do
Planalto.
Após reação do
Congresso e do TCU, o governo desistiu de fazer essa movimentação de verba no
Orçamento.
Ao analisar os gastos
federais na pandemia, o órgão de controle recomendou nesta quarta que o
Ministério da Economia utilize esse excedente do Bolsa Família somente na mesma
área. O processo é relatado pelo ministro Bruno Dantas.
Já os recursos do
programa social alocados pelo governo fora do teto de gastos não devem ser
utilizados, recomendou o TCU.
No começo da crise,
foram repassados ao Bolsa Família cerca de R$ 3 bilhões. Essa verba foi criada
por crédito extraordinário (fora do limite do teto) para ampliar a cobertura do
programa, mas teve que ser bloqueada.
A regra do teto
permite que despesas inesperadas sejam realizadas por crédito extraordinário.
Isso foi feito, por exemplo, com o auxílio emergencial.
Mas, por recomendação
do TCU, o Ministério da Cidadania deixou de usar os recursos, já que, segundo o
órgão, há orçamento suficiente para o programa neste ano (dentro do teto de
gastos).
FolhaPress
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