A agenda da Câmara dos
Deputados tem pautada para esta terça-feira (4) a votação da Medida Provisória
946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia da Covid-19,
em cronograma que já está em andamento. No último dia de prazo antes que a MP
caduque, os deputados preveem analisar algumas mudanças feitas por senadores no
texto original, que podem ampliar as possibilidades de saque.
O Senado alterou a
proposta em julho para também permitir, durante o período de calamidade
pública, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS
no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que aderiu ao plano e tenha
pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.
Apesar do otimismo
pela aprovação da nova modalidade no Congresso, o relator da MP no Senado – e
também líder do governo na Casa -, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),
ressaltou à Agência Senado que o governo não tem compromisso de sanção com a
modificação.
Segundo Bezerra
Coelho, a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos
recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas
modalidades de saque de seus recursos.
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