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terça-feira, 4 de agosto de 2020

Câmara vota MP que pode ampliar possibilidades de saques do FGTS

A agenda da Câmara dos Deputados tem pautada para esta terça-feira (4) a votação da Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia da Covid-19, em cronograma que já está em andamento. No último dia de prazo antes que a MP caduque, os deputados preveem analisar algumas mudanças feitas por senadores no texto original, que podem ampliar as possibilidades de saque.

O Senado alterou a proposta em julho para também permitir, durante o período de calamidade pública, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que aderiu ao plano e tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

Apesar do otimismo pela aprovação da nova modalidade no Congresso, o relator da MP no Senado – e também líder do governo na Casa -, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou à Agência Senado que o governo não tem compromisso de sanção com a modificação.

Segundo Bezerra Coelho, a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.


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