A medida provisória
(MP) que vai permitir a contratação de servidores aposentados para ajudar a
reduzir a fila de benefícios do INSS foi publicada no Diário Oficial da União
desta segunda-feira – quase 50 dias depois do anúncio de uma força-tarefa com a
participação de militares da reserva das Forças Armadas para resolver o problema.
O governo aproveitou a
edição da MP para fazer uma reformulação completa no regime de contratação
temporária no serviço público, dispensando a realização de concursos públicos
em várias situações.
De acordo com a MP, o
governo poderá contratar servidores aposentados toda vez que houver aumento
transitório no volume de trabalho, serviços acumulados, necessidade de redução
de passivos processuais, instalação de novos órgãos públicos e revisão de
sistemas de informática.
Bastará um processo
seletivo simplificado, precedido de um edital de chamamento público. Com isso,
fica aberta a possibilidade de adoção desse tipo de regime em qualquer órgão da
administração pública, não só no INSS.
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