A presidente do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha
Cazerta, negou, na noite deste domingo, um pedido da Advocacia-Geral
da União (AGU) para
derrubar decisão da Justiça de São Paulo determinando que a
divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa assim que as inscrições forem
encerrada.
Na prática, isso
significa que os resultados não podem ser divulgados na terça-feira (28), data
estimada pelo governo. As inscrições para o
Sisu se encerraram às 23h59 deste domingo. O governo ainda pode recorrer ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão da Justiça
de São Paulo determina ainda que o governo comprove que o erro na correção das
provas do Enem 2019 foi totalmente solucionado
Na decisão, a
desembargadora ressalta que cabe ao Poder Judiciário proteger “os interesses
dos indivíduos quando violados”.
Ela afirma que a
situação é grave porque justifica a suspensão do Sisu porque, assim que os
resultados forem divulgados, eles geram expectativas dos candidatos, “tornando
particularmente difícil que um erro a esse respeito seja reparado”.
“Dar prosseguimento ao
cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as consequências de algo
ocasionado pela própria União Federal é que é um risco à política educacional
do país, e não o contrário, porque implica validar os resultados de um exame,
utilizando-o para definir o futuro das pessoas e balizar políticas públicas,
sem que houvesse um grau mínimo de transparência a respeito dos pedidos
apresentados pelos candidatos e uma reavaliação do impacto que o equívoco teve
para os demais candidatos”, diz a decisão.
Os resultados do Sisu
seriam divulgados na terça-feira. Na última segunda-feira, o presidente do
Inep, Alexandre Lopes, disse que o erro nas
notas do Enem 2019 já havia sido corrigido e que o problema afetou 5.974 estudantes.
Eles representam 0,15%
dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Uma
falha já admitida pela gráfica Valid fez com que essas provas fossem associadas
a gabaritos trocados.
O GLOBO
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