A medida provisória
(MP) que permitirá a contratação de funcionários aposentados do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) com o intuito de apoiar o exame dos pedidos de
benefícios deve ficar pronta até a próxima semana.
A previsão foi feita
pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em
entrevista coletiva nesta terça-feira (28). Segundo os últimos
dados do instituto, há mais de 1,3 milhão de pedidos benefícios com atraso
maior do que 45 dias.
Diante da fila e das reclamações dos requerentes, o
governo anunciou que contrataria temporariamente 7 mil militares da reserva
para ajudar no atendimento, com o pagamento de um adicional de 30%.
Eles
formariam uma força-tarefa para normalizar o andamento dos processos.
A medida foi questionada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que alegou o risco de a medida ferir o
princípio da impessoalidade afirmado na Constituição Federal.
Marinho afirmou que a
edição da MP foi acordada com o ministro responsável pelo processo no TCU,
Bruno Dantas. Isso evitaria questionamentos do órgão de controle sobre a
medida.
Jonas Valente
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