O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça (3) reconhecer assinaturas
eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão
pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção
de registro do partido por meio de certificados digitais.
Apesar da decisão, não
há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de
computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para
passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não
estarão prontas para as eleições municipais de 2020.
O julgamento foi
motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal
Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte
pergunta: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos
eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas
e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?"
André Richter
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