O projeto de lei que
amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10
anos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem.
O acordo foi feito nesta terça (3) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia. A proposta,
apresentada em junho pelo governo, também aumenta de 20 para 40 o limite máximo
de pontos que um motorista pode acumular ao longo de 12 meses em infrações de
trânsito.
Para o presidente, os
pontos mais importantes da proposta, que são a ampliação da validade e o
aumento do limite de pontos na CNH, serão aprovados pelos parlamentares.
O texto propõe outras
mudanças, como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas
profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a
exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o próprio
presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
No caso de motoristas
até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais
cinco para 10 anos.
A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento
passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da
entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
Pedro Rafael
Vilela
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