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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano

O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem.

O acordo foi feito nesta terça (3) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A proposta, apresentada em junho pelo governo, também aumenta de 20 para 40 o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular ao longo de 12 meses em infrações de trânsito.

Para o presidente, os pontos mais importantes da proposta, que são a ampliação da validade e o aumento do limite de pontos na CNH, serão aprovados pelos parlamentares.

O texto propõe outras mudanças, como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.
No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. 

A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Pedro Rafael Vilela


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