Em sessão ordinária da
Câmara Municipal de Guamaré (CMG) da terça-feira, 5, foi votada em segundo
turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que vai aumentar de 09
para 11 o número de vereadores no município. O projeto foi assinado pelos vereadores
Eudes Miranda (presidente), Ednor Albuquerque e Miranda Júnior.
Antes da apreciação no
plenário, a matéria foi analisada na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da casa e recebeu parecer favorável à constitucionalidade do relator, o
vereador Carlos Câmara.
O presidente da Câmara
Municipal, vereador Eudes Miranda enfatizou que não haverá aumento de despesas,
já que o duodécimo (repasse orçamentário do Executivo) da Câmara continuará o
mesmo.
“O que vai aumentar é
a representatividade da Casa. Teremos mais dois vereadores custeados pelo mesmo
duodécimo que é repassado mensalmente pelo Poder Executivo. Não haverá aumento
de despesas.
A Câmara vai ter que se adequar com o mesmo duodécimo para atender
aos 11 vereadores”, disse.
De acordo com o presidente
Eudes Miranda, a quantidade de vereadores da Câmara é guiada por um estudo
populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
“O aumento de cadeiras
tem amparo constitucional, com base na quantidade de habitantes”, concluiu. As
duas novas cadeiras serão ocupadas a partir de 1º de janeiro de 2021, com os
eleitos em outubro de 2020.
A votação da matéria
obedeceu ao rito que estabelece a Constituição Federal, no seu artigo 29, sendo
apreciada em duas votações, com intervalo mínimo de dez dias entre as sessões.
O artigo também define que a aprovação deve acontecer com o aval de no mínimo
2/3 dos parlamentares.
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