A comissão especial da
Câmara que analisa as propostas de mudanças na aposentadoria das Forças Armadas
e reestrutura as carreiras militares concluiu os trabalhos nesta terça-feira
(29). O colegiado, que já havia aprovado o texto-base do projeto de lei, rejeitou
dois destaques que ainda poderiam alterar a proposta.
Por tramitar em
caráter conclusivo, o texto pode seguir direto para o Senado. Segundo o
Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares
passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para
terem direito a aposentadorias e pensões. Inicialmente, a proposta se
restringia às Forças Armadas. No entanto, após pressões das
categorias também foram incluídos nas regras policiais militares e bombeiros
estaduais.
Regras
Pelo texto, haverá um
aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos
militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano
seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota
deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.
A proposta do governo
também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de
medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em
dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.
A nova regra
estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para
35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para
aposentadoria varia de acordo com a patente do militar.
Quanto mais alta a
patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na
proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de
Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.
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