O projeto de lei que
prevê perdão de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para
donos de motocicletas de até 150 cilindradas não precisará mais passar pelas
comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Com isso,
a matéria pode ser votada já nesta quarta-feira, 24, no plenário da Casa. A dispensa de
tramitação, que na prática acelera a apreciação da proposta, foi definida nesta
segunda-feira, 22, em reunião do colegiado de líderes da Assembleia.
Encaminhado à
Assembleia pela governadora Fátima Bezerra, o projeto perdoa créditos de IPVA e
Taxa de Licenciamento vencidos até 31 de dezembro de 2018 desde que o
contribuinte pague o imposto em 2019 e quite eventuais débitos do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT). Seriam dispensadas também as cobranças de juros e multas.
Agencia
Estado
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