O Rio Grande do Norte
tem 83 municípios que gastam acima do limite máximo da Lei da Responsabilidade
Fiscal (LRF), que é de 54% de comprometimento da Receita Corrente Líquida,
segundo levantamento feito com dados do Ministério Público de Contas (MPC).
Os dados são de uma
recomendação feita pelo órgão, que é ligado ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE), para que as cidades com gastos elevados com o funcionalismo e as que se
encontram situação de emergência, por conta da seca, se abstenham de utilizar
recursos públicos no Carnaval.
Ao todo, segundo o MP
de Contas, 159 municípios foram listados na recomendação.
O órgão pede que os
municípios evitem utilizar recurso público municipal para contratações
relacionadas a eventos artísticos, culturais e festivos, incluindo a
contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para
eventos.
O documento é assinado
pelo Procurador-Geral do MPC, Thiago Martins Guterres, e pelos procuradores
Ricart César Coelho dos Santos e Luciano Ramos.
Com relação aos gastos
com pessoal, a cidade com o maior índice de comprometimento é o de Monte das
Gameleiras, cuja folha de pagamento corresponde a 115,055% de toda a receita
municipal. Ou seja, todos os recursos são utilizados para o custeio do
funcionalismo.
Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário