Em acordo mediado pela
Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) se comprometeu a restaurar trechos da BR
226 e 405.
No caso da Rodovia Federal
entre Messias Targino e o Estado do Ceará, a BR 226, no prazo de seis meses
serão realizados todos os serviços de manutenção e conservação, em especial os
serviços de “tapa buraco” e de poda da vegetação marginal.
Na BR 405, no trecho
entre Apodi e a fronteira com a Paraíba, no prazo de dois meses será executada
a recuperação dos trechos críticos, especialmente nas cidades de Taboleiro
Grande, São Francisco do Oeste, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e José da
Penha.
No acordo, mediado
pelo Juiz Federal Rodrigo Arruda Carriço, além de outras obrigações
relacionadas à instalação de placas indicativas de animais na via e promoção e
recomposição de cercas de arame farpado nas margens das vias, o DNIT assumiu a
obrigação de apresentar relatórios trimestrais sobre as providências adotadas.
O termo de acordo foi
assinado, além do Juiz Federal Rodrigo Carriço, pelo Procurador Federal
Fernando Rocha de Andrade e pelo preposto do DNIT, Gustavo de Almeida Filho.
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