O Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito contra o governador Robinson
Faria (PSD) para investigar supostos atos de improbidade
administrativa cometidos pelo chefe do Executivo estadual. O procedimento foi
instaurado por meio de portaria publicada na edição deste sábado, 27, do Diário
Oficial do Estado.
O documento é assinado
pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
Para justificar a
abertura do inquérito, Eudo Leite considerou a reprovação, pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE), do balanço financeiro de 2016 apresentado governador.
Ao detalhar a decisão
da Corte de contas, o procurador-geral de Justiça aponta que, no período, foram
utilizados quase R$ 200 milhões sem autorização orçamentária ou que não tiveram
a origem comprovada.
O MPRN indica ainda
que houve um “crescimento substancial” do montante de dívidas do Estado. O
valor inscrito em “Restos a Pagar”, por exemplo, saltou de R$ 561,9 milhões no
início de 2016 para mais de R$ 1 bilhão no final deste ano.
De acordo com a
portaria, tal elevação “representa um risco à programação financeira do Estado,
com impactos potenciais negativos sobre o planejamento e a execução das
políticas públicas”.
Eudo Leite também
apresenta nas justificativas para abrir o inquérito contra Robinson Faria o
aumento da despesa com pessoal do Estado e a falta de equilíbrio entre o nível
de receitas e despesas para a maioria dos entes da Administração Indireta,
“gerando um imenso esforço fiscal do Governo do Estado no aporte de recursos para
cobrir tais déficits”.
Essas práticas,
segundo o procurador-geral de Justiça, se configuram como atos de improbidade
administrativa, o que motivou a abertura da investigação. Com o inquérito
instaurado, Robinson Faria tem 10 dias para se manifestar.
Agora RN
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