Um Projeto de Lei da
Deputada Cristiane Dantas (PCdoB) prevê que presos, apenados, que tenham renda média
ou alta, serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria foi aprovada
na Assembleia Legislativa e deverá ser sancionada pelo Governo do Estado.
Além dos presos e
apenados, a matéria ainda determina que os homens agressores que respondem a
processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o
cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do
equipamento. A matéria ainda
especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados
pobres perante a legislação federal.
O texto do projeto de
lei esclarece que o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no
prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a
cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir
do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do
equipamento.
“Desde que as
tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado em 2016, por
cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275 por mês com a manutenção.
Os recursos
arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta
específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar
outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico. De acordo
com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570
tornozeleiras estão em uso no Estado.
Agora RN
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