O presidente nacional
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse, após rebelião
que deixou pelo menos 56
mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em
Manaus, que o Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e
dos presídios do país, que segundo ele, são controlados por facções criminosas.
Lamachia disse que as
notícias sobre a rebelião confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário
brasileiro “virou rotina” e que não há “ineditismo” no caso, destacando que nos
últimos anos episódios parecidos ocorreram no Maranhão, Pernambuco e Roraima.
“O Estado brasileiro
precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a
urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão”, disse o
dirigente em nota.
O presidente da OAB
destacou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a
execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes que os
recursos judiciais se esgotem, certamente agravará a situação dos presídios com
o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos
favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro
de presídios já lotados.
Lamachia sugere maior
celeridade processual por parte de tribunais superiores e a “prioridade absoluta”
no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de
prisões consideradas injustas.
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