A Agência
Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas (Igarn), do Rio Grande
do Norte, e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) anunciam
regras de usos ainda mais restritivas na bacia do rio Piranhas-Açu.
Estão
interrompidas as captações de águas superficiais no trecho do Rio Piancó, a
jusante do Açude Coremas, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe
D’Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o
Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer finalidades.
Também estão
interrompidas as captações subterrâneas no aquífero aluvionar situadas às
margens desses corpos hídricos.
Esta regra
vale para usos da água de todas as finalidades, outorgados ou não, com exceção
do consumo das pessoas e para matar a sede dos animais, que são usos
prioritários de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei
9.433/97.
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