Em votação simbólica, o
Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito
suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações
oficiais de crédito.
Os recursos se destinam a
suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos
ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além de R$ 702,5 milhões para
o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) 2016.
A votação desse projeto vinha
se arrastando há algum tempo, em virtude das dificuldades em se votar os vetos
presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações
do Congresso, e também em função da obstrução dos partidos de oposição ao
governo.
Por causa do atraso na aprovação
do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que não conseguem acessar o
sistema do programa desde de julho.
A votação do crédito
suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do
Congresso, com a votação dos três vetos presidências.
O presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e
colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos
recursos para o Fies.
Não houve obstrução de
partidos da base e nem da oposição.
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