O Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quinta-feira (2) que a exigência
de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o
documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo.
A decisão altera o que
o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março último:
que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada na última quarta (1º).
Autoridades da Bahia, Pará, Paraíba,
Pernambuco e do Rio Grande do Norte,
no entanto, informaram que iniciaram a fiscalização na quarta e há relatos de
multas por falta de habilitação. O próprio Denatran confirmou ao G1, na última
segunda-feira (30), que o prazo de 1º de junho estava mantido.
Porém, nesta quinta, em nota, informou que a
exigência só poderá ser feita a partir de novembro, por conta de uma alteração
feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma
Rousseff antes do afastamento, no último dia 4 de maio.
O órgão disse que só
na última quarta (1º), após consulta jurídica, tomou conhecimento de que a lei
superaria qualquer prazo determinado pelo Contran. Na prática, é a terceira vez
que o início da fiscalização é adiado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário