O
uso da Força Nacional de Segurança Pública pelo Governo do Estado, para
monitorar cadeias na região metropolitana de Natal, se encerrou nessa
terça-feira. A
partir de agora, se quiser permanecer com as tropas federais, o RN terá que
solicitar ao Ministério da Justiça.
A portaria tratando
sobre o uso da Força Nacional, que não se aplica a outras atividades, como o de
apoio ao Corpo de Bombeiros no patrulhamento das orlas, foi publicada na seção
do Ministério da Justiça no Diário Oficial dessa Quarta-feira (1º), com a
seguinte redação:
“Fica convalidado o
emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, nas ações de
policiamento ostensivo na modalidade de Rádio Patrulhamento nos perímetros
externos dos estabelecimentos prisionais da Capital e Região Metropolitana do
Rio Grande do Norte, a partir da data de vencimento da Portaria nº 151, de 19
de março de 2015, até a data desta publicação”.
A Portaria nº 151 previa
que o uso da Força Nacional se daria por duas semanas ou enquanto fosse
necessária o seu uso.
Consultada sobre o teor
da portaria, a assessoria de imprensa do Ministério Justiça esclareceu que o
texto do DOU apenas está “autorizando retroativamente” e que, para renovação,
“o Ministério precisa analisar eventual pedido do RN”.
Desde que as rebeliões
estouraram no sistema prisional do Rio Grande do Norte, o governo solicitou o
uso da Força para ajudar a conter a crise. Até 300 militares chegaram a atuar
no reforço.
Dinarte Assunção
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