O Ministério da
Educação (MEC) informou que, assim que for notificado, vai recorrer da decisão
da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de
inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O juiz federal
Raphael Cazelli de Almeida Carvalho acatou, em parte, uma ação civil pública
movida pela Defensoria Pública da União solicitando “o imediato destravamento
do SisFies [Sistema Informatizado do FIES], utilizado para realizar as
inscrições para novas contratações” ou a imediata “disponibilização de meio
alternativo de efetivação de inscrição no Fies”.
A ação foi motivada
pela grande quantidade de alunos que não conseguiram efetivar a inscrição
devido a mensagens constantes de erro no sistema.
Em sua liminar,
Cazelli determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) prorroguem o prazo de inscrição por tempo indeterminado para os
alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também
corrijam o funcionamento do SisFIES.
O juiz determinou,
ainda, multa diária de R$ 20 mil caso o governo não cumpra a prorrogação do
prazo. A medida vale para
todo território nacional até nova decisão judicial.
Para o juiz, a
ausência de inscrição no programa obrigaria os estudantes a assumir o custo
total das mensalidades, “podendo acarretar na desistência do curso,
constrangimentos contratuais perante as IES [Instituições de Ensino Superior],
dificultando, senão inviabilizando, a continuidade do curso.”
A assessoria do
MEC informou que o ministério ainda não foi notificado e, tão logo o seja, irá
recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O prazo para a
adesão ao Fies terminou dia (30).
Vários estudantes
relataram que trancaram a
matrícula com receio
de não conseguirem pagar o semestre da faculdade.
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