A Comissão de Seguridade Social e Família
rejeitou, na última semana, o Projeto de Lei 4101/08, do Senado, que condiciona
o repasse de recursos federais para o programa Bolsa Família à divulgação, por
estados e municípios, da relação de beneficiários, dos valores e respectivos
períodos de vigência.
O relator na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR),
defendeu a rejeição da proposta.
Ele argumentou ser “mais razoável” que, como
o pagamento dos benefícios é realizado de forma centralizada, essa divulgação
seja mantida sob a responsabilidade da União, “que já vem cumprindo com essa
tarefa”.
O deputado também considera injusto “prejudicar os
beneficiários do Bolsa Família com o corte de benefícios, em eventual falta dos
gestores locais do programa na divulgação das informações exigidas”.
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