Na ultima semana, um ato da Assembléia Legislativa
proporcionou um momento histórico para o Corpo de Bombeiros Militar do Rio
Grande do Norte.
Foi a promulgação pelo presidente da Casa, deputado
Ricardo Motta (PMN) da Emenda Constitucional que incluiu a unidade no contexto
constitucional dos militares estaduais.
Com a aprovação, em sessão solene realizada na terça feira última, o artigo 31 da Constituição Estadual passou a vigorar com a redação que especifica que “os membros da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado”
Ao agradecer o gesto da Assembléia Legislativa, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar Elizeu Lisboa Dantas disse que “esse ato proporciona a concretização de um momento histórico, que adequa a Constituição do Rio Grande do Norte à Carta Magna do País.
Com a aprovação, em sessão solene realizada na terça feira última, o artigo 31 da Constituição Estadual passou a vigorar com a redação que especifica que “os membros da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado”
Ao agradecer o gesto da Assembléia Legislativa, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar Elizeu Lisboa Dantas disse que “esse ato proporciona a concretização de um momento histórico, que adequa a Constituição do Rio Grande do Norte à Carta Magna do País.
Esse momento passou a ser para nós uma recriação,
quando voltamos a prestar bons serviços à sociedade potiguar”, afirmou.
O Corpo de Bombeiros foi desmembrado da Polícia Militar por meio de uma Lei Complementar desde 2002, mas ainda não estava regulamentado por meio de uma Lei Complementar.
O Corpo de Bombeiros foi desmembrado da Polícia Militar por meio de uma Lei Complementar desde 2002, mas ainda não estava regulamentado por meio de uma Lei Complementar.
Ao adequar a Constituição Estadual à Federal, o
regime jurídico dos militares fica harmonizado e o Corpo de Bombeiros inserido
no contexto constitucional dos militares.
A PEC
A Emenda Constitucional 008, mudou a redação da Constituição do Estado tendo em vista que não havia referência específica ao Corpo de Bombeiros.
A PEC
A Emenda Constitucional 008, mudou a redação da Constituição do Estado tendo em vista que não havia referência específica ao Corpo de Bombeiros.
Criado em 1917, o Corpo de Bombeiros do RN foi
reestruturado em 1955 e no ano de 2002 foi separado da Polícia Militar,
ganhando autonomia administrativa.
A Comissão Especial que analisou a PEC dos Bombeiros foi presidida pelo deputado Antônio Jácome e composta pelas deputadas Márcia Maia – relatora da matéria, e Gesane Marinho (PSD).
A Comissão Especial que analisou a PEC dos Bombeiros foi presidida pelo deputado Antônio Jácome e composta pelas deputadas Márcia Maia – relatora da matéria, e Gesane Marinho (PSD).
Foi constituída atendendo ao regimento interno da
Casa, segundo o qual todas as Propostas de Emenda à Constituição devem ser
apreciadas por uma comissão especial.
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