As obras de reforma do pavilhão 5 da penitenciária
de Alcaçuz já foram concluídas, mas o presídio ainda não está liberado para
receber detentos pela falta de agentes penitenciários. A informação foi
confirmada pelo secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Kércio Pinto.
De
acordo com o secretário as reformas hidráulica, elétrica e a reestruturação do
esgotamento sanitário já foram concluídas.
O titular da Sejuc afirma que a
penitenciária está estruturalmente pronta, mas falta a nomeação de 40 agentes
penitenciários (35 homens e 5 mulheres) para trabalhar no local.
A nomeação foi
encaminhada para a Secretaria de Administração e aguarda a liberação da
governadora.
Neste mês de setembro, o Ministério Público do Estado firmou Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, com o objetivo de
solucionar os problemas relativos ao sistema penitenciário enfrentados pelo RN. Quando liberado, o pavilhão 5 de Alcaçuz será inaugurado com direção desvinculada do restante da penitenciária e deve absorver presos condenados que estariam em cadeias públicas e centros de detenção provisória.
O TAC estabelece, dentre outras determinações, o compromisso do Governo do Estado no sentido de nomear, no prazo de 30 dias a contar da assinatura do Termo, 40 agentes penitenciários aprovados em concurso público para cobrir as vagas existentes de agentes exonerados, aposentados e/ou falecidos.
A nomeação
destes 42 agentes, faz parte deste TAC.
Diário de Natal
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