A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes.
A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem
garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e
correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e
ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em
andamento.
Medidas
A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as
providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão
proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir
de uma mesma origem. A prática tem dificultado a identificação de quem está
ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou
fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a
Anatel, esta prática é adotada pelo mercado de telesserviços.
A Anatel definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento
de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o
cometimento de golpes e fraudes.
A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações
para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o
acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança
pública.
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