Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.
O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados
contratados desde que as empresas aumentem o número de funcionários.
Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando
a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à
contratação de pessoas idosas aposentadas por meio de incentivos às empresas
privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da
obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas
pessoas”, explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O governo se posicionou contra o projeto.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu
que a preocupação maior é com desemprego das pessoas mais jovens, além de
enfatizar que o projeto traz impactos para a Previdência Social.
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