Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não
estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há
mais de 48 meses.
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar
inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois
anos.
Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de
beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de
baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.
Prazos
O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro
desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se
morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em
cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A
notificação será feita pelo banco.
Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o
pagamento é suspenso.
Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para
realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a
reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão.
Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência
Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48
meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro
de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem.
Biometria
Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) determina que os pedidos do BPC que tiverem
mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos
a uma verificação das novas informações.
Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir
de 1º de setembro de 2024.
O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para
apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e
acúmulo do benefício com outra renda.
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