O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito
(Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores
Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas
de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e
ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de
Trânsito.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu
que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o valor
do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e
veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo.
Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais.
“Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a
arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de
pagar.
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