A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa, nos próximos dias, a realizar audiências públicas para discutir a proposta que põe fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Serão pelo menos cinco encontros.
A ideia é convidar
especialistas em Direito Eleitoral e até mesmo políticos que atuaram na época
da aprovação da reeleição, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso
(PSDB).
Depois disso, a
proposta deve ser votada no colegiado e, se aprovada, seguirá para o plenário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dado declarações públicas
de que o tema está entre as prioridades de votação neste ano.
Relator da reforma no
Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou três sugestões
de emendas à Constituição para propor o fim da reeleição e a ampliação para
cinco anos nos mandatos para cargos do executivo.
A diferença principal
entre as propostas está em ter uma eleição única ou seguir com o modelo atual
de uma eleição geral e uma eleição municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário