CCJ do Senado aprova a volta do Dpvat, que libera R$ 15 bi no Orçamento

 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei complementar 233 de 2023, que institui o seguro obrigatório para carros e motos, conhecido como Spvat (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito). Agora, o texto segue para votação do plenário da Casa Alta.

O Spvat é uma reedição do Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O texto, de origem do Executivo, estava na pauta da CCJ de terça-feira passada (30), mas os senadores pediram mais tempo para analisar o projeto, o que adiou a votação.

Se a volta do seguro for aprovada pelo plenário, o Executivo deve receber um crédito antecipado de R$ 15 bilhões.

Parte desse montante é usado na negociação sobre o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Governistas tentam liberar ao Congresso R$ 3,6 bilhões com os valores do Dpvat. A divisão é de R$ 2,4 bilhões para os deputados e R$ 1,2 bilhão para os senadores.

Além disso, o governo busca mitigar o impacto fiscal trazido com a prorrogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), aprovado pelo Senado em 30 de abril. O programa custará ao governo R$ 15 bilhões pelos próximos 3 anos, encerrando em 2026.

 “O impacto dos acidentes de trânsito no SUS (Sistema Único de Saúde) é de R$ 50 bilhões. Sem contar os danos estruturais no seguro viário”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Ele afirma que, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o seguro, a contribuição feita pelos motoristas era de R$ 12 para motos e R$ 5,50 para carros.

Fonte: Poder 360