A medida - publicada no Diário Oficial
da União desta segunda-feira (18) - prevê oito ações a serem
implementadas e a criação de dois grupos técnicos.
Estão previstas medidas para a construção de um plano de comunicação da
rede de fiscalização; a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e
gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados;
avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma
de auditorias; tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de
irregularidade identificados; criação de um fluxo de denúncias; e o
estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias
governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
De acordo com o documento, as medidas serão implementadas ainda em 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.
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