Termina no próximo domingo (25) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.
Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por
meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e
Controle do Ministério da Educação (Simec).
Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis
pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação
(MEC).
“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de
Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular
podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, informa o MEC.
Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no
ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal
igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem
receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
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