O texto foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, mas
ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter
validade.
Apesar de ser um projeto da gestão Bolsonaro, o texto também é
defendido pela equipe econômica de Lula e está entre as medidas anunciadas
pelo Ministério da Fazenda para estimular o mercado de crédito.
O objetivo do projeto é de que, com o reforço do uso de garantias para
operações de crédito, as taxas de juros das instituições financeiras recuem e a
oferta de crédito aumente.
No caso de uso de veículos como garantia, o texto permite a
retomada sem recorrer à Justiça, em caso de inadimplência. O procedimento
extrajudicial pode ser tanto em cartórios quanto nos departamentos de trânsito
locais.
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