O Senado aprovou um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas
distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de
redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e
repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração
Social (PIS).
Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de
ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos. “A Aneel já anunciou que, em
decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando
todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor
de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.
“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de
aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos
contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.
Edição: Aline Leal
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