A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (13) o início do pagamento do 13º salário de 2018, encaminhando a quitação da terceira de quatro folhas em atraso herdadas pela atual gestão.
A quitação é voltada
para os servidores com salário líquido de até R$ 3,5 mil, sem atingir o
calendário mensal de pagamento dos salários.
Neste dia 15 de
janeiro recebem os servidores da segurança pública. E no próximo dia 30 todos
os demais servidores com vencimento líquido no limite citado.
O início do pagamento
da folha salarial atrasada beneficia 54% dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas do estado. Na área da saúde este índice chega a 82%.
Os recursos para este
pagamento são oriundos do Super Refis, programa de refinanciamento para
recuperar as dívidas com o Governo que arrecadou cerca de R$ 120 milhões.
Desse total, o Estado,
por lei, tem que fazer repasses ao Fundeb e aos municípios. De forma que a
gestão estadual contabiliza aproximadamente R$ 90 milhões, montante que será
aplicado para honrar o não pagamento feito pela gestão passada.
A chefe do Executivo
também lembrou que a atual administração já pagou outras duas folhas deixadas
em atraso: a folha de novembro de 2018, encerrada em fevereiro de 2020, e o 13º
de 2017, quitado em junho de 2019.
O Governo do Estado
deverá tratar com os servidores ainda este mês sobre os demais atrasados: 13º
de 2018 para quem ganha acima de R$ 3,5 mil e dezembro de 2018. Assim, a gestão
encerrará as quatro folhas em atraso recebidas em janeiro de 2019.
DATAS PARA PAGAMENTO
DO 13º DE 2018
Dia 15/01/2021:
pagamento aos servidores do sistema de segurança com salário líquido até R$
3.500,00
Dia 30/01/2021: pagamento
a todos os demais servidores com salário líquido até R$ 3.500,00
OUTRAS FOLHAS EM
ATRASO PAGAS PELA ATUAL GESTÃO
Décimo terceiro de
2017: paga em junho de 2019
Novembro de 2018: paga
em fevereiro de 2020.
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