O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta quinta-feira (14) um decreto que regulamenta o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida.
O texto, que
estabelece como meta o atendimento de 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022,
só será publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (15), mas a
Secretaria-Geral da Presidência da República antecipou alguns trechos.
Um deles diz que o
decreto determina que famílias comandadas por mulheres sejam priorizadas para
atendimento com dotações orçamentárias da União e com recursos de alguns
fundos. Também terão prioridade, segundo divulgado pelo Palácio do Planalto,
famílias de que façam parte pessoas com deficiência, idosos, crianças e
adolescentes.
De acordo com a
Secretaria-Geral, o decreto trata de critérios e periodicidade para a
atualização dos limites de renda e das subvenções econômicas com recursos orçamentários
da União.
O texto divulgado pelo
governo nesta quinta-feira informa que o Ministério do Desenvolvimento Regional
poderá estabelecer outros critérios de priorização, bem como facultar a estados
e municípios e às entidades privadas sem fins lucrativos promotoras de
empreendimentos habitacionais a inclusão de outros requisitos que relacionados
a situações de vulnerabilidade econômica e social locais.
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