O Governo do Estado emitiu nesta segunda-feira (19) o Decreto Nº 30.071, que será publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Estado, em que prorroga o Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte, por conta da pandemia do novo coronavírus. O presente documento considera, sobretudo, o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, a pandemia da Covid-19.
Ao assinar o atual decreto,
a governadora Fátima Bezerra também leva em conta a continuidade do estado de
calamidade pública em saúde, de importância internacional declarada pela Lei
Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A decisão do Estado considera a
continuidade dos casos da Covid-19 no Brasil e principalmente no Rio Grande do
Norte. Por isso continua necessária a celeridade de respostas, fortalecendo
estruturas de atendimento aos pacientes infectados, para evitar a proliferação
da doença causada pelo novo coronavírus.
Considerando a permanência
de confirmação de pessoas infectadas e mais de dois mil óbitos decorrentes da
pandemia no RN, relatados em boletins diários da Secretaria de Estado da Saúde
Pública (Sesap), o documento assevera que “Fica declarado ‘Estado de Calamidade
Pública’ em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude do
desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada
por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade”.
Tão logo publicado o novo
decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 90 dias,
podendo ser prorrogado por igual período, o Gabinete Civil do Governo do Estado
(GAC) emitirá ofício requerendo Reconhecimento Federal de Estado de Calamidade
Pública, instruído na forma estabelecida pela Portaria Ministerial nº 743, de
26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
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