Na última
quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha
Limpa, completou 10 anos. A legislação é
considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu
conteúdo.
Ela impede a
candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada
em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes
comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.
A lei mudou a história
do Brasil.
“Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita
a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do
dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal
Federal (STF).
Barroso estará à
frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por
decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19.
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