A partir do próximo
ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O secretário especial de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que a extinção da multa deverá
constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.
O fim da multa abrirá
uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o
dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro
Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do
governo.
Atualmente, as
empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o
trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de
onde são remetidos para o FGTS.
Wellton
Máximo
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