O pedido do Governo do
Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019 foi
negado nesta quarta-feira(12) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O recurso tinha como
objetivo usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo
ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos
servidores estaduais.
Relator da matéria, o
presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação.
Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do
desembargador Glauber Rêgo.
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