O ministro da
Segurança Pública, Raul Jungmann, e o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli,
assinaram um acordo para unificar e digitalizar todos os processos de
execução das penas dos presos no país.
O custo do projeto foi
estimado em R$ 35 milhões e terá tempo de implantação de 30 meses. De acordo com
Jungmann, a unificação dos processos vai ajudar no combate ao crime organizado
que atua dentro e fora das penitenciárias.
Segundo o ministro,
atualmente não é possível saber a quantidade de condenações que um preso possui
em estados diferentes do país.
Além disso, em alguns
casos, não é possível nem saber se o detento já cumpriu a pena integralmente ou
tem direito a algum benefício previsto em lei.
André
Richter
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