A
Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) em que pede
à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura
deste a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade.
O
objetivo, segundo a própria defensoria, é garantir a continuidade dos serviços
prestados à população. “O
pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que ‘a
população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos
sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor
imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o
programa’”, informou o órgão, por meio de nota.
A
Defensoria Pública da União alega que qualquer mudança – incluindo a não
necessidade de submissão ao Revalida – deve estar condicionada à realização de
prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata de medidas
compensatórias que assegurem a plena continuidade dos serviços. O
Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem
trabalhar no Brasil.
O exame é feito tanto por estrangeiros formados em
medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país
e querem exercer a profissão em sua terra natal.
Paula Laboissière/Agência Brasil
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