A Receita Federal
informou que foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização
Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, de mais de 700 contribuintes por
falta de pagamento das obrigações correntes.
O total devido passa
de R$ 1 bilhão. De acordo com o órgão, mais de 4 mil contribuintes também estão
sendo cobrados para que se regularizem.
Para que o
contribuinte com dívidas com a União possa usufruir das reduções de multas,
juros e encargos legais instituídas pela Lei nº 13.496, de 2017, que criou o Pert, é necessário que
ele mantenha em dia os pagamentos correntes, vencidos após 30 de abril de 2017.
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