A gratuidade do
pagamento da conta de luz para as famílias de baixa renda que consomem até 70
quilowatts-hora por mês pode gerar um impacto de R$ 742 milhões por ano, com
aumento de 0,5% na conta de luz dos consumidores, segundo a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
A isenção foi incluída
por meio de emenda na Câmara dos Deputados a projeto de lei que viabiliza a
privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região
Norte.
O projeto ainda
precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer para
ter validade. A Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) já tem a tarifa social. Caso a medida seja
aprovada, os gastos por ano com a medida subirão de R$ 2,28 bilhões para R$
3,02 bilhões/ano.
Atualmente, a tarifa
social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado
no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31
kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no
pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
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