O plenário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta (3) que os partidos terão ao
menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A confirmação foi
feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).
O parlamentar
perguntou ao TSE se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se
uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas
de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo
Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas.
O relator da consulta,
ministro Tarcísio Vieira, respondeu que “ressalvado o controle quanto ao
emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para
financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder
econômico”.
O orçamento aprovado
para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7 milhões, cuja distribuição é
proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.
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