Famílias com renda de
até meio salário mínimo por pessoa poderão pagar valores diferenciados nas
contas de água.
É o que determina o
PLS 505/2013, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, aprovado em decisão
final, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O projeto, do senador
Eduardo Braga (PMDB-AM), cria um subsídio nas tarifas de água e esgoto, a
exemplo do que já existe para a energia elétrica, para beneficiar pessoas com
baixa renda.
Ele observou que
alguns estados já adotam esse benefício para famílias que moram em habitações
populares como aquelas construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
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