Posicionamento do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a prisão preventiva
decretada pela Vara Única de Nísia Floresta, para dois homens, acusados de
tentar lançar drogas para o interior da penitenciária de Alcaçuz.
Isto, no momento em
que a unidade prisional passava por uma rebelião. Ação considerada uma das mais
“violentas” da história da unidade prisional, em janeiro deste ano.
A decisão se refere a
Habeas Corpus que não foi “conhecido” pela Câmara Criminal. O procedimento
ocorre quando a medida judicial não preenche os requisitos legais para seu
recebimento.
Na demanda em questão,
os desembargadores que integram o órgão julgador definiram que o HC não foi a
via jurídica adequada para o manejo dos argumentos alegados pela defesa, a qual
defendia a suposta existência de um constrangimento ilegal.
O advogado também
pedia o deferimento da medida cautelar para a imediata fixação do regime
inicial menos prejudicial aos seus clientes.
No entanto, a Câmara
Criminal, à unanimidade de votos, manteve o não conhecimento do HC, acolhendo a
preliminar de inadequação da via eleita suscitada pela 23ª Promotora de Justiça
da Comarca de Natal.
Agora RN
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