A presidente do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos
de todos os magistrados do país.
De acordo com portaria publicada hoje (18)
pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar
mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após
a liberação do pagamento.
A medida foi tomada
após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
(TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos
magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou
a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o TJ do Mato
Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo
Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil,
disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado
por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.
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