A Cosern, empresa do
Grupo Neoenergia, recebe constantemente mensagens com dúvidas dos consumidores
sobre problemas na iluminação pública das ruas, avenidas, praças e outros
logradouros, especialmente no que diz respeito a lâmpadas apagadas. Por isso, é
importante fazer os seguintes esclarecimentos:
· A iluminação pública é um
serviço de responsabilidade exclusiva da Prefeitura do seu município para
iluminar avenidas, ruas, praças, abrigos de transportes coletivos, passarelas e
outras áreas públicas de livre acesso.
· A base legal desse serviço é a
Constituição Federal, artigo 30, inciso V e artigo 149-A.
· O sistema de iluminação pública
dos municípios é composto por luminárias (braços), lâmpadas, equipamentos
auxiliares e fiação que liga à rede elétrica da Cosern, inclusive a caixa que
acomoda o medidor.
· Em toda Prefeitura, existe um
setor responsável para atender à população do município – geralmente é a
Secretaria de Serviços Urbanos.
· No site da Cosern (www.cosern.com.br), na aba “Serviço ao
Cliente”, é possível consultar na sessão “Iluminação Pública” o telefone
disponibilizado por todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para
reclamações.
· A Cosern tem a reponsabilidade
exclusiva de fornecer energia elétrica a seus clientes e permite que a
Prefeitura utilize seus postes para colocar luminárias (braços), bem como
empresas de telefonia e TV por assinatura instalares seus cabos.
· Cabe à Cosern, portanto,
executar serviços como novas ligações, solucionar falta de energia elétrica,
atualizar cadastros, emitir 2ª via de faturas ou qualquer outro serviço ou
reclamações relacionadas exclusivamente à energia elétrica.
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